domingo, 31 de maio de 2020
O auxílio de R$ 600 será prorrogado? Valor será menor?
O auxílio emergencial foi criado pelo Congresso Nacional e aprovado pelo governo Jair Bolsonaro para pagar três parcelas de R$ 600 a pessoas de baixa renda que não têm carteira assinada.
Contudo, por causa da gravidade da crise do coronavírus, o governo já admite a possibilidade de prorrogar o auxílio, mas com valor menor. Veja o que se sabe até agora sobre a possível prorrogação.
Pode haver mais que três parcelas?
Sim. A própria lei do auxílio emergencial prevê que o auxílio pode ser prorrogado.
O que é necessário para a prorrogação?
A lei diz que a prorrogação pode ser feita por ato do Poder Executivo. Nesse caso, o mais provável seria um decreto do presidente Bolsonaro.
Câmara e Senado também podem aprovar uma nova lei, que teria que ser sancionada pelo presidente da República. Outra opção é o governo editar uma medida provisória, com validade imediata.
Em todos os casos, novos pagamentos trariam mais despesas. O governo federal teria que emitir dívida pública, tomar emprestado dinheiro de organismos internacionais ou remanejar recursos destinados a outras finalidades.
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), a prorrogação por três meses custaria mais R$ 154,4 bilhões aos cofres da União.
O valor do auxílio pode mudar?
Sim. O presidente Bolsonaro já admitiu a possibilidade de estender o pagamento do auxílio com parcelas menores. "Vai ter a quarta parcela, mas não de R$ 600. Não sei de quanto vai ser, R$ 300, R$ 400", disse.
O ministro da Economia, Paulo Guedes também falou que o auxílio pode ser prorrogado, mas defendeu que o valor de R$ 600 seja cortado para R$ 200.
Esse havia sido o valor mensal proposto pelo ministro no começo da pandemia, mas o governo aceitou elevar o montante para R$ 600 após pressões do Congresso.
"Se voltar para R$ 200, quem sabe não dá para estender um mês ou dois? R$ 600 não dá", disse o ministro.
No entanto, o valor de R$ 600 está definido na lei do auxílio emergencial. Para alterar o valor da parcela, seria necessário modificar a lei.
Até quando o auxílio será pago?
Por enquanto, o governo e a Caixa garantem que todos os cidadãos com cadastro aprovado até 2 de julho vão receber três parcelas do auxílio emergencial de R$ 600. Ainda não há uma definição de até quando esses pagamentos serão realizados.
Auxílio de R$600: CAIXA tem previsão de pagamentos da 3ª parcela
De acordo com o presidente, com a divulgação da última parcela do benefício, espera-se o anúncio de um novo calendário de repasses do benefício para o pagamento de lotes residuais.
O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, revelou que o pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial, hoje no valor de R$600, vai ser ter calendário divulgado em cerca de duas semanas.
De acordo com o presidente, com a divulgação da última parcela do benefício, espera-se o anúncio de um novo calendário de repasses do benefício para o pagamento de lotes residuais. O banco confirmou que esse grupo vai receber quem ainda teve o dinheiro da primeira ou a segunda parcela do auxílio emergencial.
No último sábado, 30 de maio, a Caixa abriu 2.213 agências para atendimento aos beneficiários do auxílio de R$600 que receberam a primeira parcela até 30 de abril. A primeira etapa será liberada para os nascidos em janeiro e que queiram fazer o saque em espécie do benefício.
A partir do dia 30 de maio, também será possível a transferência do benefício para contas da Caixa ou de outros bancos.
Antes de ir a uma agência, orienta a Caixa, os clientes devem consultar as unidades que estarão abertas em sua localidade.
Governo promete analisar pedido de auxílio emergencial em até 20 dias
A AGU (Advocacia-Geral da União) fechou um acordo com o Ministério da Cidadania e com a Caixa, responsável pelo pagamento dos recursos, por causa de uma ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU) para que a liberação fosse automática em caso de atraso.
De acordo com o último balanço divulgado pela Caixa, 58,6 milhões de pessoas já receberam o benefício emergencial – auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e desempregados. O valor pode chegar a R$ 1.200 a mulheres chefes de famílias.
A Caixa já iniciou o pagamento da segunda parcela. Mas, a Dataprev, estatal responsável pela análise dos pedidos, ainda não concluiu a averiguação de 10,6 milhões. Desse total, 5,2 milhões estão sendo examinados pela segunda vez.
De acordo com a vice-presidente de governo da Caixa, Tatiana Thomé, isso ocorre quando é identificada, por exemplo, a falta de dados ou alguma falha no cadastro.
Por causa da demora na resposta de alguns pedidos, defensores públicos acionaram a Justiça para garantir um prazo de análise dos requerimentos do auxílio emergencial.
"Com a conciliação, a Defensoria Pública se comprometeu a abrir mão do pedido judicial de concessão automática do benefício caso a solicitação não fosse respondida no prazo requerido. Além disso, outros processos com pedido idêntico ao da ação devem ser extintos", informou a AGU.
A Advocacia-Geral da União avalia, portanto, que a negociação deve diminuir as ações judiciais sobre o benefício emergencial e facilitar o acesso aos recursos. O acordo tem abrangência nacional.
"Isso vai dar transparência dos papéis e o prazo para cada órgão [que participa do processo do auxílio emergencial]", disse Thomé.
Pelo acordo, a Caixa deverá iniciar o pagamento dos benefícios aprovados em até três dias úteis, contados a partir do recebimento dos recursos pela União. Segundo ela, esse prazo já está sendo cumprido.
sábado, 30 de maio de 2020
Auxílio Emergencial agora é empréstimo e será preciso devolver
Uma alteração na lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600 pode fazer com que o trabalhador tenha que devolver o valor do benefício no ano que vem, caso tenha um aumento na renda. Dessa forma, o dinheiro passa a ser apenas um empréstimo para os beneficiários que se recuperarem financeiramente ao longo do ano. Saiba mais.
Trabalhador terá que devolver os R$ 600 do auxílio emergencial se tiver aumento de renda
Primeiramente, em virtude de uma mudança feita pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido), quem receber ao longo de 2020 mais que o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) terá que devolver integralmente em 2021 o auxílio que recebeu, inclusive o dos dependentes. As parcelas do auxílio não entram no cálculo da renda anual.
Neste momento, não paga IR quem recebeu até R$ 28.559,70 ao longo do ano inteiro, com salários, aposentadorias ou aluguéis, por exemplo. Esse valor pode mudar para a declaração do ano que vem, mas ele não é atualizado desde 2015.
Entenda como deveria funcionar a compensação do auxílio emergencial
A lei que criou o auxílio emergencial, publicada em 2 de abril de 2020, excluiu quem teve renda superior a R$ 28.559,70 em 2018. Isso deixou de fora do auxílio, pessoas que tinham uma certa renda em 2018, mas que teoricamente, precisariam do auxílio emergencial.
Depois que a primeira parcela dos R$ 600 já estava sendo paga, tanto a Câmara quanto o Senado aprovaram um projeto que acabava com esse critério. Em compensação, foi adicionada a obrigação de devolver o auxílio se a pessoa terminar 2020 com renda acima do limite de isenção do IR.
A devolução se mistura com o Imposto de Renda
Enfim, com a mudança na lei já sancionada, brasileiros que terminarem o ano de 2020 com renda superior ao limite de isenção (sem contar a ajuda emergencial do governo) terá que pagar o IR mais o valor total do auxílio que recebeu. As parcelas que os dependentes receberam também precisarão ser devolvidas. A Receita Federal afirmou que “está em estudo como a medida será operacionalizada”.
Fonte:https://www.jornalcontabil.com.br/auxilio-emergencial-agora-e-emprestimo-e-sera-preciso-devolver/
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